Os textos enviados para a Tribuna do Congresso devem ter um máximo de 60 linhas dactilografadas a 60 espaços (3600 caracteres, espaços incluídos). A redacção do Avante! reserva-se o direito de reduzir os textos que excedam estas dimensões, bem como de efectuar a selecção que as limitações de espaço venham a impor. Cada texto deverá ser acompanhado do número de militante do seu autor. Será dada prioridade à publicação do primeiro texto de cada camarada. Eventuais segundos textos do mesmo autor só serão publicados quando não houver primeiros textos a aguardar publicação. A redacção poderá responder ou comentar textos publicados.

De toda a correspondência que contenha propostas de emenda ou sugestões sobre o documento em debate, será enviada cópia para a respectiva comissão de redacção. A correspondência deve ser endereçada para a redacção do Avante!: Rua Soeiro Pereira Gomes, nº 3, 1600-196 Lisboa; Fax: 217817193; endereço electrónico: [email protected].

Organizar e lutar contra a precariedade

Nos vários espaços de discussão das Teses, inclusivamente nesta tribuna, muitos têm sido os contributos sobre a precariedade: o seu aumento exponencial nos últimos anos, as suas várias expressões (nos vínculos, nos salários, nos horários) e como se materializa em cada local de trabalho.

A crescente intervenção do PCP nalguns locais de trabalho e sectores, bem como a campanha que temos vindo a desenvolver, permitiu-nos conhecer melhor os problemas destes trabalhadores e o denominador comum a muitos dos casos: a subcontratação e/ou trabalho temporário. Hoje, o problema de fundo (em que assenta grande parte dos outros problemas) é a questão do vínculo e de «quem contrata».

O sistema capitalista desenvolveu diversos estratagemas para aumentar a exploração e, ao mesmo tempo, procurar incapacitar os trabalhadores de se organizarem para responder aos seus problemas. Por vezes, o trabalhador nem sabe bem quem é o responsável pelo problema que tem. Vejamos o caso de um centro de contacto (CC) em Lisboa, a «Your Voice»: os trabalhadores trabalham nas suas instalações, mas são contratados por empresas de trabalho temporário (ETT) e o seu trabalho é para a NOS. Ou como o caso da Teleperformance em que, na mesma empresa (contratados por várias empresas «fantasma»), se presta serviço a pequenas empresas, mas também a enormes multinacionais, das mais diversas áreas.

Se é verdade que horários desregulados, trabalho por turnos, horas extraordinárias, horas de transportes, sempre houve, também o é, que nos últimos anos, tudo isto se agravou.

Tudo isto coloca à nossa intervenção e organização novos e grandes desafios. Se, como é referido nas Teses, as linhas de trabalho e orientações definidas não têm de ser diferentes, não raramente é necessário quebrar alguns hábitos e rotinas para ultrapassar dificuldades e bloqueios.

Na cidade de Lisboa, são vários os camaradas a trabalhar em CC, em particular da área das telecomunicações e energia, que são convocados para as reuniões e actividade das respectivas células de sector, mas muito dificilmente conseguimos juntá-los todos. Em inúmeras empresas, torna-se um verdadeiro exercício de ginástica horária marcar uma reunião, usualmente no café à porta da empresa, ao almoço, etc. O que é certo é que, quando encontramos a forma e o tempo, os resultados saltam à vista, tanto no plano do reforço do Partido, como no reforço do trabalho sindical e da luta. Verificamos que há disponibilidade para intervir e para lutar, não só pelos problemas do local de trabalho, mas também por questões mais gerais, que podem tornar-se exemplo e contributo para animar mais lutas.

Veja-se o exemplo dos trabalhadores dos CC da EDP e de como uma intervenção persistente do seu sindicato, o SIESI, tem feito toda a diferença e de como, quando a Randstad (com a conivência da EDP) ofereceu um aumento salarial de 1€/mês, estes logo o recusaram e saíram à rua, prometendo não desistir até verem a sua reivindicação de aumento salarial de 30€/mês satisfeita. Ao mesmo tempo, não esquecem a sua reivindicação central: são a voz da EDP, desempenham funções permanentes na empresa, têm de ser trabalhadores da EDP e não de uma qualquer ETT. Devem pertencer aos quadros da EDP, aceder ao seu acordo colectivo de trabalho e a beneficiar dos mesmos direitos, ao contrário do que até agora tem acontecido. Com a nossa intervenção, é com toda a naturalidade que estes trabalhadores recebem o PCP à porta da sua empresa, quando conversamos e tem sido com toda a naturalidade que a participação em conversas, reuniões ou iniciativas do Partido e o recrutamento tem surgido.

Ana Sofia Correia

O estado da Cultura

A Cultura, em Portugal, não foi especialmente favorecida pelos sucessivos governos. Nos últimos anos tem-se assistido a um forte desinvestimento no sector, o que acarretou uma grave crise, com precariedade generalizada e redução de entidades de criação artística, a par da aposta na mercantilização, com enfâse nas chamadas indústrias culturais e a progressiva tendência de transferência de responsabilidades para os municípios (eximindo-se assim o Estado ao ónus a que está obrigado).

Em alguns aspectos, verifica-se a violação da Constituição, sobretudo no que diz respeito às tarefas fundamentais do Estado (artigo 9.º d) e à Liberdade de criação cultural (artigos 42.º 1 e 73.º 1 e 3). De facto, como é possível assegurar a liberdade de criação quando as restrições ocorridas configuram uma censura económica? Entre 2011 e 2015 perdeu-se 75% do valor do apoio às Artes, a que se seguiu uma infeliz opção do governo PS, o qual, em 2016, em vez de reconhecer a situação de emergência vivida numa área esmagada por uma brutal carga fiscal, conferiu à Cultura a incidência percentual mais baixa de sempre.

A Cultura, para além de instrumento de reforço das potencialidades da Língua como elemento identitário essencial, funciona também como um poderoso factor de elevação da consciência crítica apta a pensar a comunidade social e consequentemente, factor de libertação e emancipação. Não surpreende pois o desconforto, a relutância quando não a hostilidade ou a obsessão controladora que os quadrantes políticos da Direita lhe dedicam.

O panorama presente não é, em boa verdade, animador:

Os museus, arquivos e bibliotecas desprovidos de recursos e pessoal.

No livro, face a inexistência de apoio à criação na escrita, emerge o domínio de grandes grupos editoriais, organizados em monopólios literários.

Também no campo das Artes Plásticas, é débil o apoio a jovens artistas.

No Cinema, é subestimado o financiamento estatal, ficando, no fundamental, a produção fílmica, dependente de uma taxa paga pelas televisões.

No Património, mantem-se a escassez de meios de intervenção perante a degradação acelerada de muitos monumentos. O controverso programa que pretende concessionar 30 destes edifícios para instalação de unidades hoteleiras, revela-se tecnicamente desajustado (correndo-se o risco de descaracterizações das tipologias arquitectónicas) e escandalosamente ofensivo da memória histórica, como é o caso do Forte de Peniche, onde, ao longo de quatro décadas, foram encarcerados 2487 presos políticos.

O Teatro, flagelado por contínuos cortes, atrasos ou cancelamento de concursos, debate-se com constrangimentos vários que levaram até à diminuição e anulação de programações previstas, desaparecimento de companhias, instabilidade e desemprego.

Não basta dispor de um Ministério da Cultura, mera sigla ou rectângulo inscrito no organigrama de governo. Ultrapassando o casuístico, é necessário um desígnio agregador, articulado e mesurável na avaliação das suas etapas e objectivos, em suma uma política cultural bem definida, por si, em tudo contrária a qualquer dirigismo.

É claro que ligeiras melhorias poderão acontecer em 2017, mas a tristeza está em que, como diz o povo, as moedas que entrem pela porta não conseguem agarrar as notas que saíram pela janela. Está-se longe da meta do 1% para a Cultura, ferramenta decisiva para o cumprimento cabal da missão de Serviço Público.

As medidas de apoio à Cultura até agora aplicadas, podiam ser ilustradas por um verso de Alexandre O’Neill, que fala do fabrico da «faca sem lâmina a que lhe falta o cabo». Importa alterar decisivamente esta realidade.

José Carlos Faria

Quatro linhas sobre o XX Congresso

I – Na actual situação política, a NATO comandada pelos EUA/Pentágono, continua a impor as regras do capitalismo (oligarquias financeiras) por eles dominadas, ainda que pareça que não. Basta vermos a UE, Japão, Austrália, alguns países de África e a arrumação do quintal das traseiras (América do Sul) para verificarmos que a ofensiva imperialista está numa fase mais agressiva (fase superior) quando pela primeira vez neste século alguém lhes faz frente, e onde a Cuba socialista sobreviveu aos ataques económicos mais ferozes. Apoiar quem se lhes opõe, lhes faz frente, é tarefa dos povos que se emancipam, se libertam ou estão em vias disso.

Esse é o caminho que as Teses apontam claramente, mormente as indecisões quanto ao imperialismo admitindo mais países imperialistas como se não estivessem todos debaixo da batuta EUA/NATO/Pentágono.

Actualmente, no quadro internacional da economia globalizada há um fio condutor que leva a economia e oligarquias financeiras (veja-se as petrolíferas, energias diversas e a tentativa de domínio global da água, sementes, etc.) directamente para países dominantes da União Europeia (Alemanha, França, Itália) mas que por sua vez dominados pelo braço armado dos EUA/NATO.

II – Temos vindo a recuperar direitos fundamentais e algum poder de compra dos trabalhadores e do povo. Com este governo do PS, apoiado por nós, na maioria parlamentar constituída nas últimas eleições para o Parlamento. Não podemos deixar de reivindicar o que está no nosso programa, as alavancas da economia, que nas mãos das oligarquias financeiras estrangeiras com alguma influencia nacional, dominam e levarão o país e o povo à ruína e à subserviência.

Por muito que nos acenem com a participação no governo só o devemos fazer se se verificarem as condições de regresso à soberania nacional e controle dos sectores fundamentais da economia.

Não excluímos a participação do PCP no governo, mas tal decisão deve passar por um Congresso Extraordinário, em quaisquer circunstâncias. Só assim poderemos manter o Partido unido para uma batalha de tal envergadura.

III – Deve haver uma atenção redobrada e mobilizadora virada para o recrutamento e organização dos trabalhadores nas fábricas, empresas e sindicatos. Os locais de trabalho devem ser os centros de discussão priveligiada dos organismos do Partido; como chegar lá, mobilizar e organizar os trabalhadores devem ser questões centrais dos organismos dirigentes de todo o Partido, assim como criar apoio de retaguarda ás lutas desenvolvidas.

IV – Património e independencia financeira

Salvaguardar, rentabilizar, conservar e dinamizar o património do Partido, levará a melhores resultados de visibilidade da nossa actividade. A ocupação dos Centros de Trabalho enquanto pólos de discussão e afirmação ideológica, assim como actividades culturais e de realização de fundos que criem condições de sensibilização dos membros e amigos do Partido para a importância da independência financeira do nosso funcionamento.

Devemos publicar, em Dezembro de cada ano, no Avante!, um calendário das datas mais importantes do nosso partido tais como, a fuga de Peniche, o assassinato de camaradas pela PIDE, greves, revoltas, acontecimentos internacionais marcantes, para que as organizações discutam a possibilidade das organizações poderem marcar tertúlias/debates com quadros dirigentes do Partido, esclareendo e criando apetências para o conhecimento da história do PCP e do movimento comunista e revolucionário mundial.

Filipe Rua

O Partido, os militantes e os media. A nossa luta contra
os media do sistema não pode ser episódica

Sendo a dita «comunicação social» propriedade da classe dominante e a arma com que nos flagela minuto a minuto por todos os meios a propósito e a despropósito de tudo, as Teses referem-na simplesmente como agente e não como sujeito, menosprezando o poder que detém.

Face a este poder hegemónico que abarca o planeta, esta arma letal da luta de classes influencia, estabelece e decide o que se deve pensar e fazer, e contra a qual o Partido não dispõe de meios que lhes possam fazer face. Nas nossas Teses os media devem ser referidos como causa da degradação cultural, social e política que vimos denunciando e que também corrói cultural e ideologicamente a classe operária e todos os trabalhadores.

Pela força que manifesta e receando provavelmente a retaliação que sobre nós pode exercer e embora sempre sob a sua mira, o Partido tem sido pouco contundente na denúncia das agressões a que continuamente é sujeito na comunicação social.

Os media, uma das arma mais poderosa do imperialismo, não podem nem devem ser encarados como um de entre os múltiplos dos seus poderes, instrumento abrangente que fere, intoxica e divide os trabalhadores e as populações, não se lhe tem dado a relevância indispensável e merecida.

A comunicação dita social é um aparelho cientificamente elaborado com tecnologia de ponta onde a classe dominante investe milhões de milhões para assegurar a sua hegemonia global e a sua predominância na correlação de forças.

Conscientes do abismo económico e tecnológico existente entre estas duas classes antagónicas, é nosso dever procurar meios adequados que possam despoletar as armadilhas noticiosas montadas a quem as lê, vê ou escuta e nelas cai.

Só as massas, principais vítimas, podem dar combate a esta poderosa hydra, é uma tarefa ciclópica a vários níveis para ser deixada unicamente aos quadros do aparelho partidário que no entanto se deve estruturar, estar atento e contra-atacar permanentemente, promovendo, apoiando e incentivando os militantes, muitos dos quais já manuseiam com relativa facilidade os meios de informação digital, a fim de se empenharem nesta guerra mediática, procurando fontes noticiosas progressistas, selecionando criteriosamente notícias, lendo-as atentamente e divulgando-as pelos múltiplos canais disponíveis.

Os militantes devem estar atentos, anotando e desmontando notícias falsas ou sibilinas e o Partido deve criar estruturas de coordenação de modo a interagir com os camaradas disponíveis nesta tarefa. Os camaradas conhecedores de outros idiomas podem traduzir para português artigos ou ocorrências sonegadas ao público em geral e, não o sabendo fazer corretamente procurarem amigos ou camaradas que o façam.

Motivar o movimento sindical, que tão marginalizado e agredido tem sido, para com outras associações de classe criarem um organismo abrangente que destemidamente denuncie as mentiras, artimanhas e técnicas de desinformação que cada vez mais se tornam evidentes.

Sem estas frentes de luta que devem merecer uma atenção especial e permanente por parte do Partido, as nossas mensagens continuarão a ser deturpadas ou silenciadas e a nossa imagem nas massas vai-se esbatendo por muita coragem e coerência que tenhamos nas lutas que travamos. É indispensável que tomemos total consciência que, para o Partido esta frente de combate, pela sua importância deve merecer a mesma atenção que dá à «organização» ou a atenção que tem de ser concedida ao «trabalho ideológico», porque também de combate ideológico se trata.

Cid Simões

Luta ideológica

Um aspecto que justifica reflexão tem a ver com a apreciação de que, na comunicação social, a difusão da ideologia dominante se faz «sobretudo através da notícia e do uso do comentário» (2.11.1.). Esses são, é certo, meios essenciais no condicionamento e na inculcação da opinião. Mas a ideologia dominante difunde-se fundamentalmente através da forma como impregna todas as formas de comunicação e difusão mediática, e em particular através daquelas que, aparentemente, não são zonas privilegiadas de expressão política ou de opinião.

Na repercussão ideológica de toda a programação de um canal de televisão, por exemplo, o papel dos espaços noticiosos e de comentário pode, em muitos casos, ser ainda inferior ao de programas «não ideológicos» ou ditos de entretenimento. Quem, por exemplo, veja sob esse prisma qualquer programa do «National Geographic» sobre a natureza e a vida animal constatará esse facto. A «natureza» aí apresentada é em regra uma naturalização e uma justificação da barbárie capitalista, a lei da selva como norma seja na selva seja na sociedade humana. E o mesmo sucede com muita da publicidade. Há, nesse sentido, uma permanente expressão cultural da ideologia dominante. E a sua inculcação é, em grande parte, subliminar.

Esta constatação é relevante não apenas na luta ideológica, mas também para a compreensão da diversidade das formas e expressões que assume. A luta ideológica trava-se no terreno da opinião, da argumentação, da formulação racional de questões concretas, da teoria, do carácter científico da análise marxista-leninista. Mas não apenas nesse terreno. O filósofo marxista Domenico Losurdo assinala que, no nosso tempo, a classe dominante dispõe não apenas do monopólio da produção e difusão das ideias, mas do monopólio da produção das emoções. É esse aspecto que multiplica a eficácia do seu domínio. Nenhum movimento transformador pode prescindir de intervir também no plano da emoção. (…)

A luta ideológica (4.8.) surge separada da informação e propaganda (4.9.) e também da organização (4.7.). Mas, na prática de um partido revolucionário, elas estão dialecticamente interligadas. E o elo que mais fortemente as interliga é precisamente a componente que não é mencionada, a agitação.

Lénine faz uma distinção essencial entre o propagandista e o agitador, fundamentalmente diferenciando conteúdo e forma de comunicação: «muitas ideias» e «palavra impressa» na propaganda, «uma só ideia» transmitida «de viva voz» na agitação. Mas menciona-as em conjunto. Em 1917 (Duas tácticas…) refere que as tarefas de “«propaganda e agitação» constituem «99%» da actividade do partido.

Essa prioridade implica uma determinada forma de organização, uma forma de funcionamento e um determinado estilo de trabalho. A agitação só é eficaz se partir do sentimento concreto das pessoas concretas num determinado momento. Só assim «desperta descontentamento, indignação», abre espaço à explicação do propagandista, diz-nos ainda Lénine. É nessas condições que a propaganda se torna um instrumento de luta. Muita da propaganda do Partido não cumpre esse papel.

Se o conteúdo político e ideológico do trabalho orgânico regular é pobre. Se na organização predomina o tarefismo e aos militantes, no plano da propaganda, cabe sobretudo a tarefa de distribuir propaganda impressa (central ou local). Se a propaganda impressa constitui uma acumulação das «muitas ideias» de que Lénine falava, mas lhe falta a «uma só ideia» que desperta a emoção de quem a recebe, o trabalho de agitação será inexistente. E estará perdido um elo fundamental de ligação do Partido às massas.

Filipe Diniz

«Que Fazer?» pressupõe conhecer
(Contributos para o Projeto de Resolução Política - XX Congresso)

1. Sublinho o que se diz no ponto 1.1.8. «Perante uma realidade em incerto desenvolvimento, a caracterização do capitalismo na sua fase actual é de decisiva importância para o avanço da luta libertadora dos trabalhadores.»

2. Subscrevo a caracterização da crise do capitalismo (ponto 1.1.) independentemente de alguma controvérsia sobre a caracterização do imperialismo na sua fase atual (ponto 1.1.11). Por isso o documento faz bem em chamar a atenção para as respostas das potências imperialistas para tentarem sair da crise. O ponto 1.1.11 carateriza a atual fase imperialista, sem «fotocopiar» o livro célebre de Lenine; acentua, corretamente a meu ver, a «lei da baixa tendencial da taxa de lucro» e a «lei da pauperização relativa e mesmo absoluta», contrariando, assim, algumas teses que por aí circulam.

3. Talvez se devesse enfatizar um traço característico da atual fase imperialista: a espoliação de recurso e territórios (veja-se a ação da monopolista Monsanto e congéneres em África e outros continentes, eliminando e substituindo as culturas tradicionais e familiares, vastas áreas de floresta, controlando e depois vendendo recursos hídricos decisivos para as populações, comprando a pataco territórios e desalojando populações, etc.), como que repetindo a fase da «acumulação original (ou primitiva) do capitalismo». O espaço devorado pelo Mercado.

4. Ponto 1.3.20. – Totalmente de acordo com a inclusão de preocupações a propósito de «conceções e práticas dogmáticas e sectárias». Tais conceções conjuntamente com o «desenvolvimento de tendências liquidacionistas e social-democratizantes» constituem hoje gravíssimos fatores de divisão, sobretudo as segundas.

5. Registo a clareza e acerto da caraterização da «Ofensiva ideológica», ponto 2.11. Se houvesse de acrescentar algo seria uma palavra mais sobre as técnicas de submissão (para esse assunto fundamental sugeriria a leitura atenta do livro de Vicente Romano, A Formação da Mentalidade Submissa).

6. O camarada M. Urbano Rodrigues classifica de «reformista» a «proposta de alternativa patriótica e de esquerda». Lembro que foi aprovada maciçamente nos últimos congressos em que fui delegado e que constitui a orientação do Partido. Tal qual a aprovei sem tibiezas, assim tenho aprovado a «posição conjunta» que permitiu a aprovação do Orçamento e a viabilização do atual Governo, e o esforço leal e honesto do nosso Partido neste momento político. Não vislumbro reformismo nas duas táticas com vista a criar condições subjetivas para a edificação do socialismo. A menos que se pretendesse o «assalto ao Palácio de Inverno» nas condições que o país e a Europa atravessam… O que se tem alcançado é muito positivo para os trabalhadores e, portanto, para o seu Partido (o único que os defende e que organiza lutas em todas as frentes onde alcança influência). É claro que estamos de acordo num ponto: a luta de massas não parou por isso, nem a luta parlamentar a substitui.

Nozes Pires

NOTA: Como estipulado no regulamento publicado na edição do Avante! de 6 de Outubro, a Tribuna do Congresso termina na próxima semana, 10 de Novembro.